O papel do Estado na formação social brasileira

Quem conhece a história brasileira é capaz de se lembrar da condição em que viviam os camponeses no interior do nordeste brasileiro na década de 60, ou seja, forma como se estruturava a Liga Camponesa, como elaboravam e buscavam seus interesses; que se contrapunham aos interesses dos proprietários de terras e, consequentemente, aos do governo.

Grande parte dos trabalhadores rurais e sindicalistas eram reprimidos (mortos) pelos proprietários de terras que não aceitavam a idéia de terem que ceder parte delas àqueles que ali trabalhavam, e de que as soluções para o problema agrário brasileiro fossem elaboradas pelos sindicatos rurais; uma vez que a estes, posteriormente, por medo do governo em perder seu apoio, lhes foi dado o direito de cultivar propriedades rurais subutilizadas.

À partir dessa realidade, vários teóricos e sociólogos brasileiros passaram a trabalhar com a perspectiva teórica de que o interesse das classes e o poder de cada uma delas na manipulação do aparato estatal é que define o papel do Estado na formação social brasileira.

Entretanto, discutir tal perspectiva significa retomar conceitos que estruturaram a sociedade bem como o papel do Estado. Émile Durkheim e Karl Marx seriam, a meu ver, os que mais se encaixariam nessa reflexão.

O primeiro, por afirmar que não basta somente explicar a sociedade, é necessário buscar soluções para a vida social, pois como todo organismo, a sociedade apresenta estados saudáveis e patológicos. Se comparado à perspectiva sociológica contemporânea, o papel do Estado seria mais ou menos o mesmo, ou seja, regulamentar as formas de distribuição dos bens sociais e corrigir distorções que os mecanismos reguladores das relações de mercado causam.

Há também uma consciência coletiva que “forma um sistema determinado com vida própria” e permite a observação para o trabalho de classificação das sociedades; da mesma forma são identificadas as classes sociais na perspectiva de grande parte dos sociólogos brasileiros, em termos de estrutura produtiva, com interesses próprios que se contrapõem constantemente aos das outras classes. Surge, então, a transição da solidariedade mecânica para a solidariedade orgânica (motor de transformação de toda e qualquer sociedade); que ainda na perspectiva tradicional reflete os sintomas do capitalismo dependente, levando as classes antagônicas à uma interdependência que garanta a união social de interesses e a autonomia de cada uma.

Já em Karl Marx tem-se um projeto para ação sobre a sociedade, no qual as desigualdades sociais são provocadas pelas relações de produção do capitalismo, que dividem os homens em proprietários e não-proprietários dos meios de produção. As desigualdades são a base da formação das classes sociais, e a relação entre elas se caracteriza por relações de oposição, antagonismo e exploração na medida em que os interesses são inconciliáveis.

Todavia, as relações entre as classes são complementares, pois uma só existe em detrimento da outra. O Estado deseja aumentar sua participação na economia externa, mas para isso, internamente, necessita do apoio de classes antagônicas, sendo que algumas delas controlam o aparato estatal.

Até 1964, os interesses de classe foram articulados na ideologia democrática nacional populista; interesses burgueses locais que buscam apoio do proletariado sem excluir os interesses dos proprietários de terras, sendo um exemplo da complementaridade e interdependência das classes sociais.

Para Marx, as diferenças entre as classes sociais não se reduzem a uma diferença na quantidade de riquezas e sim a uma diferença na existência material, na distribuição de poder. Com a classe trabalhadora (rurais e industriais) alienada, as classes dominantes (trabalhadores indiretos) inclusive as classes oriundas do aparato estatal, desenvolvem formas de dominação políticas que lhes permitem apropriar-se do sistema de poder do Estado (liberalismo) e legitimar seus interesses sob forma de leis e planos econômicos e políticos.

Diante dessa perda do “intervencionismo” do Estado é importante indagar: qual é realmente o seu papel? A quem ele realmente defende?

À priori seria complicado atribuir uma única resposta, à medida que o Estado nacional passar por grandes transformações e pela revisão de suas funções sociais.

No concerne ao papel do Estado-nação, podemos concordar com Marx no sentido de que cada forma assumida pelo Estado na sociedade burguesa, seja sob o regime liberal, monárquico, monárquico constitucional ou ditatorial, representa maneiras diferentes pelas quais ele se transforma num comitê para gerir os negócios comuns de toda a burguesia, seja sob regime liberal, monárquico-constitucional, parlamentar ou ditatorial. No caso do Brasil, seja na democracia nacional populista ou no regime militar, defender os interesses das classes dominantes sempre foi o papel do Estado.

Por outro lado, o que se assiste hoje é o enfraquecimento do Estado, de suas tradicionais funções, de seu dirigismo econômico e de suas atribuições políticas, bem como a quebra do monopólio, que passa a ter cada vez menos importância no sistema econômico internacional – ainda mais em um período de crise financeira mundial como este. Enquanto isso, do lado de cá da fronteira o bem-estar social em todos os âmbitos continua em busca do “Leviatã” hobbesiano que lhe ajudará a fazer parte da vida das classes mais abastadas, pois nessa hora, além de cego, surdo e mudo, o Estado se faz de deficiente físico da mundialização do capital.